TCE-PB aprova as contas de sete prefeituras e nega recursos de dois gestores municipais
O Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (7), aprovou as contas de 2018 oriundas das Prefeituras de Maturéia, Damião, Princesa Isabel e Joca Claudino, relativas a 2018. Também as prestações de contas de Quixaba de 2017, Santa Luzia dos exercícios de 2016 e 2015, assim como, por maioria, as contas de Rio Tinto, referentes a 2015.
Regulares foram julgadas as contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – Emepa de 2018 e da Loteria do Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2017. O Pleno ainda apreciou denúncia apresentada contra a gestão da Prefeitura de Paulista, em relação a irregularidades relacionadas à edição de Decreto, visando a redução de subsídios no município. Conforme entendeu o Colegiado, a denúncia perdeu o objeto, tendo em vista a revogação do ato por parte do gestor.
Recursos – O Pleno negou provimentos aos recursos de reconsideração interpostos pelo prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, face decisão do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00085/2019, e Antônio Ribeiro Coutinho de Curral de Cima, relativa ao Acórdão 00818/18, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2017. Em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, referente ao Acórdão APL-TC 00488/18 – quando da apreciação das contas de 2015, houve conhecimento parcial para reduzir o débito imputado.
Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em razão do falecimento do professor José Lenilton de Carvalho, diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, em Bananeiras. O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao associar-se à propositura, lembrou o trabalho realizado pelo professor na região na região polarizada por Bananeiras.
O TCE realizou sua 2231ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.
