Divulgada na manhã deste domingo (30), uma nova carta assinada pelos Governadores do Nordeste defende o afastamento de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e dos outros envolvidos na Operação Lava Jato de seus respectivos cargos; e a anulação ou revisão dos julgamentos que tenham sido feitos por eles, como a do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
A força-tarefa da Lava Jato vem sendo descredibilizada por diversas lideranças políticas do país desde a publicação de diálogos privados que mostram um suposto ‘conluio’ proibido entre o então juiz e os procuradores gerais da República, contra Lula. As mensagens estão sendo divulgadas aos poucos em uma série de reportagens do jornal The Intercept.
Na carta em questão, os governadores afirmam que as informações publicadas pelo The Intercept “são de muita gravidade” e que as conversas “configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios”. Em referência ao diálogo em que Dallagnol pede um mandato supostamente ilegítimo de busca e apreensão na casa do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner, os governadores criticam: “ou seja, ao lixo o direito”.
“É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. (…) Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade“, diz um trecho.
Além disso, os líderes nordestinos destacam a necessidade do Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
No sábado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se pronunciou sobre o assunto. Em sua conta do Twitter, publicou: “Qualquer perseguição por motivos políticos, alem de inconstitucional, é profundamente imoral. Mais grave ainda quando são juízes e procuradores a armarem coisas “simbólicas”, fazerem “tabelinhas”, com intuito puramente político. Será que nem vergonha estão sentindo? Remorso?”
Leia a carta na íntegra:
“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil”
Fonte: O Imparcial
