Prefeito de Bernardino Batista corta ponto dos servidores que protestaram contra reforma da previdência
O prefeito de Bernardino Batista-PB, Gervázio Gomes dos Santos (PSB) determinou o corte do ponto dos professores da rede municipal de ensino e de alguns servidores devido à paralisação nacional que ocorreu dia 22 de março contra a Reforma de Bolsonaro. São sessenta servidores prejudicados. Os descontos variam entre R$ 116, 00 a R$ 400,00. O interessante é que o gestor é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) que é contrário à desastrosa Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Aldo Andrade de Sousa(PSB) e demais vereadores com assento na Casa Manoel Gomes de Brito assinaram um ofício encaminhado ao prefeito municipal solicitando o abono das faltas dos servidores. O gestor não atendeu ao pleito dos parlamentares. O prefeito não dialogou com o sindicato e nem com o Poder Legislativo.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bernardino Batista (SINSERMUBB), professor/sindicalista Hiltom Paulo Araújo Almeida afirmou que o corte do ponto é uma maneira de ameaçar os servidores e tentar coagir o funcionalismo público municipal para que os mesmos não paralisassem as atividades na manifestação contra a cruel Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro e demonstra que o prefeito está contra os professores e os servidores em geral.
“O prefeito de Gervázio Gomes desrespeita o direito constitucional de manifestação, demonstrando sua incapacidade de diálogo com o sindicato. O direito fundamental de liberdade de reunião vincula-se de forma direta à liberdade de expressão, mais precisamente à de manifestação e garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização,” disse oprofessor/sindicalista Hiltom Paulo Araújo Almeida.
Professores
“ O senhor prefeito Gervazio Gomes sabe que professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas, se a reforma for aprovada. A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos. Mesmo sabendo disto o gestor determinou o corte do pontos dos professores, desprezando o valor da categoria”, relata Hiltom Paulo Araújo Almeida.
Trabalhadores Rurais
“A reforma de Bolsonaro pode adiar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por esta razão estão na categoria de segurados especiais”, disse o vereador Allisson Ruy dos Santos Tomé – Professor Ruy (PSB).
“A Reforma proposta por Bolsonaro prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período. Mesmo sabendo desta calamidade contra os nossos irmãos agricultores o prefeito pune quem se manifesta contra a Reforma de Bolsonaro”, pontuou o vereador Ruy.
Servidores Públicos
“A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para embolsar o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos”, disse o parlamentar.
DECISÃO DO STF
Em uma decisão do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão do TJ-RJ que autorizou o governo do Estado do Rio de Janeiro a cortar o ponto dos professores estaduais em greve. Para o ministro, a suspensão do salário “desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”.
Segundo a decisão do STF, o corte de ponto dos professores grevistas tem por objetivo “inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas”, o que é vedado pelo artigo 6º, § 2º da Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989.
PSB CONTRA A REFORMA
“Essa reforma, se aprovada tal como está proposta, rompe com o pacto de 1988, e apaga as grandes conquistas sociais, mais propriamente de Seguridade Social, porque também se propõe a desvincular as receitas obrigatórias”, destacou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
