O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está multando em R$ 3 mil a prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes (PSD), por supostas irregularidades encontradas na gestão financeira do município entre 1° de janeiro de 2015 e 10 de fevereiro do mesmo ano. Apesar disso, o exercício financeiro no período foi aprovado, embora com ressalvas, pelo órgão de controle externo, que não levou em conta o entendimento Ministério Público, favorável à reprovação.
Os problemas foram detectados durante uma inspeção especial realizada in loco pela Divisão de Auditoria da Gestão Municipal do TCE, a qual apontou as seguintes irregularidades: saldo a descoberto no caixa/tesouraria da Prefeitura superior a R$ 13,8 mil; existência de cheques municipais de várias contas do Banco do Brasil de Patos assinados em branco; e despesas realizadas sem empenho prévio, descumprindo os art. 60 e 61 da Lei 4.320/64, conforme o órgão.
Em seu voto, que foi aprovado em plenário por unanimidade, o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, disse que decidiu aplicar somente a multa a Leonice Lopes porque a gestora teria comprovado, no dia 23 de abril passado, o recolhimento às contas do município referente ao saldo descoberto por meio de guia de transferência bancária e extrato bancário.
De acordo ainda com o relator, a multa foi aplicada com fundamento no art. 56 da Lei Orgânica do TCE, a prefeita boaventurense tem 60 dias para recolher o valor aos cofres públicos municipais. O acórdão da sessão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta segunda-feira, 4, antecipado para esta sexta-feira, 1°, por conta do feriado religioso de ontem.
Folha do Vale
