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TCE reprova contas do ex-secretário de saúde Henry, da gestão Denise

Ex-secretário de saúde de Cajazeiras, Henry Witchael.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregulares as contas de 2013, do ex-secretário de saúde de Cajazeiras, Henry Witchael Dantas Moreira, que gerenciou o Fundo Municipal de Saúde na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque.

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Ao ex-secretário e a ex-prefeita foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 2 mil, correspondente a 44,19 Unidades Fiscais de Referências do Estado da Paraíba – UFRs/PB da época.

A corte de contas que havia julgada as contas de 2013 da ex-prefeita Denise regular, porém, com ressalvas, apontou diversas irregularidades praticadas pelo senhor Henry Witchael, culminando na reprovação das contas, e só no dia 28 de fevereiro de 2018, foi julgado e negado um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-gestor da saúde.

As irregularidades apontadas pelo TCE na gestão do ex-secretário de saúde foram: a) déficit na execução orçamentária na quantia de R$ 608.675,82; b) subcontratação indevida na locação de veículos; c) realização de dispêndios sem licitação no total de R$ 24.092,98; d) locações de imóveis sem formalizações de procedimentos de dispensas na importância de R$ 60.000,00; e) não escrituração de despesas com pessoal no valor estimado de R$ 115.399,10; f) insuficiência de informações disponibilizadas no portal da transparência; e g) não envio dos balancetes mensais ao Parlamento local.

Blog do Silvano Dias

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