Gestores têm até dia 31 para enviar balancetes e TCE vai emitir relatórios de contas de 2017
Até a próxima segunda-feira (29), o Tribunal de Contas da Paraíba emitirá relatórios prévios sobre as contas – exercício 2017-, de gestores públicos que já enviaram à Corte os balancetes de dezembro, cujo prazo final de entrega é o dia 31 deste mês de janeiro.
Quatro prefeituras e 13 câmaras municipais entregaram a documentação de dezembro até às 13h desta segunda-feira (22), se antecipando ao término do prazo, que é dia 31 deste mês de janeiro. Já o prazo para entrega da prestação de contas anual, de todo exercício 2017, se encerra em 31 de março/2018.
A iniciativa pioneira do TCE-PB em emitir os relatórios prévios abre aos gestores a oportunidade de, ao encaminhar sua prestação de contas até 31 de março, já incluir eventuais esclarecimentos acerca de determinados itens apontados no relatório prévio.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, reforçou nesta quarta-feira a conclamação aos gestores para que encaminhem a documentação no prazo ao tribunal. E enalteceu aqueles que já o fizeram ao afirmar que a atitude contribui com a celeridade processual e do próprio julgamento das contas.
Serão as primeiras a receber os relatórios prévios elaborados com base nos dados das prestações de contas mensais (balancetes), as prefeituras de Matinhas, Piancó, Lastro e Mão D´água. E, também, as câmaras de vereadores dos municípios de Areal, Cabaceiras, Caraúbas, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Fagundes, Gurinhém, Itapororoca, João Pessoa, Montadas, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix e Sumé.
Além das 223 prefeituras e igual número de câmaras, também receberão relatórios prévios os demais poderes, 80 unidades gestoras da administração direta e indireta do Estado, o Ministério Público, Defensoria Pública, e o próprio Tribunal de Contas.
