O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (31), Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2016) que libera R$ 1,318 bilhão para os Ministérios da Saúde; da Agricultura; da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte, para as secretarias de Aviação Civil e de Portos e para transferências a estados e municípios. O texto é proveniente da Medida Provisória 709/2015.
A MP deveria ter sido votada na sessão Plenária de quarta-feira (30), mas o presidente do Senado, Renan Calheiros encerrou a sessão em decorrência de descumprimento do Regimento Interno.
A maior parte dos recursos — R$ 747,5 milhões — foi destinado pela MP 709 ao Ministério da Integração Nacional, para ser utilizada, em grande parte, em programas de gestão de riscos e respostas a desastres (R$ 720 milhões). Parte do dinheiro também será usada nas obras de transposição do Rio São Francisco. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), faltou a preocupação do governo com a revitalização do rio.
— O Rio São Francisco não está sendo objeto de preocupação por parte dessa MP com relação aos investimentos de revitalização, fundamentais para que a bacia do São Francisco continue a ter água suficiente para os projetos de irrigação, inclusive para a transposição do [rio] São Francisco — disse Valadares na última quarta-feira (30), quando foi iniciada a discussão do texto.
Ao Ministério da Saúde foram destinados R$ 237,9 milhões, a serem usados no Sistema Único de Saúde (SUS). No Ministério da Defesa, o crédito de R$ 143,4 milhões permitirá apoiar a operação do Exército Brasileiro no combate ao mosquito transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya (Aedes aegypti), por pelo menos três meses.
As transferências para estados e municípios são para recomposição de pagamentos referentes à Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996, que regulamentou a cobrança de ICMS e instituiu isenção para produtos destinados à exportação).
Segundo o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da medida no Senado, grande parte dos recursos cobrirá valores já empenhados. Para ele, o texto apenas convalida e legaliza um ato já praticado.
Da Agência Senado
