O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) defendeu a gestão tripartite após a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. “Apesar de haver cenários distintos em cada estado sobre a integração das bacias hidrográficas, é importante que haja um articulação de forma solidária entre a União e os estados”, afirmou, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a transposição para discutir o plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará. A reunião já foi encerrada.
Na opinião de Monteiro, o debate no colegiado enfraquece o mito de que a obra está parada. “A obra está avançando, até julho deve ficar pronta no Ceará (estado responsável por 80% das obras do projeto)”, disse. No entanto, ele salientou a importância dos projetos de revitalização e de tratamento de esgoto em Minas Gerais, de onde sairá parte da água que abastecerá o semiárido.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) questionou os secretários dos estados presentes na audiência sobre a existência de contrapartida financeira para os projetos estruturais – Cinturão das Águas (CE), Canais (PB) e Adutoras (RN).
O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco José Coelho Teixeira, lembrou que a transposição não é só a obra de infraestrutura. “Daí a riqueza do projeto, a ele foi incorporado um componente de gestão e socioambiental, que representa R$ 1 bilhão em investimento. Uma das vertentes é a revitalização das bacias hidrográficas”, disse.
Preço da água
Para dar sustentabilidade ao projeto, Teixeira defendeu uma cota fixa de água para cada estado, arbitrada de acordo com o critério populacional. No entanto, segundo ele, ainda não há consenso sobre como será feito o pagamento da água recebida da transposição. Em sua opinião, os estados deveriam negociar um “preço ótimo”, para que o projeto também seja financeiramente sustentável.
O secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, afirmou que o preço da água será definido pelo custo total por demanda, e será cobrado do consumidor final. Outra questão, segundo ele, é a água usada na agricultura. “As águas acumuladas nas barragens poderão ser destinadas aos sistemas de irrigação, dessa forma cria-se um modelo sustentável”, afirmou.
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