Municípios

Funcionário público denuncia descumprimento de TAC firmado pela prefeitura de Carrapateira

O funcionário público da prefeitura de Carrapateira, Tiago Ferreira, membro do Sindicato dos Funcionários Municipais de Carrapateira (SIMFUCA), protocolou nesta quinta-feira (13), na sede da promotoria de Justiça de São José de Piranhas, uma denúncia contra o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura Municipal com o Ministério Público paraibano.

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Segundo o representante do SIMFUCA, o termo foi assinado em setembro, pelo prefeito André Pedrosa Alves. No TAC ficou estabelecido que o gestor municipal pagaria os salários atrasados dos servidores municipais. Em caso de descumprimento o prefeito seria penalizado com multa pessoal cominatória no valor de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Ao assinar o TAC, o prefeito de Carrapateira se comprometeu a exonerar até 40% dos servidores ocupantes de cargos comissionados até o dia 10 de outubro e a seguir um cronograma para atualizar o pagamento dos servidores, o que acabou não acontecendo.
Todos os dias servidores usam espaços nos meios de comunicação da região para protestar contra o atrasos dos salários, que em alguns casos completa cinco meses.

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