Deputado Antônio Vituriano apoia frente municipalista

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Os deputados Vituriano de Abreu (PSC) e João Henrique (DEM) apoiam a iniciativa do deputado Branco Mendes (DEM), no sentido de se criar, na Assembleia Legislativa, uma Frente em Defesa do Municipalismo. João Henrique disse que apoia e vai integrar a bancada municipalista “como um meio de melhorar a situação dos municípios”.

Considerando-se um municipalista autêntico, João Henrique entende que as ações sociais mais contundentes ocorrem nos municípios.

“É onde se criam e se desenvolvem as grandes ações. É no município que você tem dados prementes da população a serem cumpridos, a serem delineados, condicionados. É onde estão os grandes problemas”, esclareceu o deputado.
O objetivo maior do bloco, para João Henrique, é encontrar uma melhor distribuição de renda, especialmente para os municípios menores.

“Os municípios maiores não passam por tantos problemas, porque contam com arrecadação maior do ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras fontes de renda, o que não ocorre com os pequenos”, salientou.

João Henrique criticou também a atuação histórica do Governo Federal, na manutenção dos recursos arrecadados, que fica com a maior fatia dos recursos e determina a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como o Governo Estadual no que diz respeito ao repasse da arrecadação total do ICMS, em nome do Governo do Estado, mas em detrimento dos municípios, diminuindo as cotas municipais. “Por isso, a gente precisa ter mais cuidado. Alavancar esse movimento, irmos a Brasília e fazermos aquilo que o povo quer, em favor da municipalidade”, completou.

Recursos
O deputado Vituriano de Abreu (PSC) disse que também apoia a formação do bloco municipalista na Assembleia. Ele evidenciou a necessidade de reavaliar a forma de distribuição de recursos pelo Governo Central.

“Nós estamos vendo aí a transferência de dinheiro sempre em direção aos municípios mais ricos do Centro-Sul enquanto o Nordeste fica apenas aguardando que venha os repasses do FPM”, observou .

Com a experiência de ter administrado o município de Cajazeiras e acompanhando o mandato de seu filho, Léu Abre (atual prefeito), Vituriano de Abreu declarou que não se pode administrar um município somente contando com o FPM e com recursos do ICMS. “São fontes que não abastecem verdadeiramente os problemas de cada município e já está na hora de fazer um grande movimento para se fazer uma revolução do municipalismo”, propôs.

O municipalismo enfrenta problemas que refletem no bem estar da população. Para Vituriano de Abreu, o primeiro, é a falta de dinheiro. O segundo é o controle rigoroso que os prefeitos vivem por conta do Ministério Público.

“O prefeito que é sensível e quer resolver todos os clamores da população, termina se sacrificando, ficando nas mãos do Tribunal de Contas, ou nas mãos do pessoal do Ministério Público. Então, nós precisamos de uma reforma municipalista, sobretudo na parte tributária, para se ter mais recursos logo dentro do município, para o prefeito agir e dispensarmos uma série de burocracia”, identificou o deputado.

JCP

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