A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira (23), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.
É que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC/PP/PR, e nesta quarta-feira (23) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes (PSC/PP e PR/PT), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.
A manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia, Lindolfo Pires (DEM), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar, informam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembleia a erro.
O parágrafo 5º, artigo 212, do Regimento Interno da Assembleia, diz que “o bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação”. Além disso, “a agremiação que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa” (parágrafo 7º, art. 212).
O que significa que o PR, que tem um deputado na Assembleia, não poderia se desvincular do bloco inicialmente formado com PSC/PP, para integrar bloco com o PT, que tem três deputados na Assembleia e inicialmente estava sozinho.
“Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder da bancada governista na Casa.
O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires (DEM) e entregue à presidência da Assembleia na tarde desta quarta-feira (23), para que se restabeleça a legalidade e sejam corrigidas as distorções relativas ao número de vagas nas comissões, calculado conforme os partidos políticos e blocos parlamentares constituídos. Isso porque, mesmo com minoria na Assembleia, de 17 deputados, a oposição conseguiu a façanha de ter maioria na CCJ e na Comissão de Orçamento. Nas comissões, o presidente e o vice-presidente são eleitos pelas bancadas que detém a maioria dos seus membros.
O bloco de parlamentares de apoio ao governo é formado pelas agremiações do DEM, PSDB, PSB, PPS, PSL, PTN, PDT e PTdoB, somando 19 parlamentares, ou seja, a maioria. Walter Aguiar espera que o presidente Ricardo Marcelo dê provimento a esse recurso, mas já adianta que caso isso não ocorra a liderança do governo vai entrar com ação na Justiça comum.
Radar com Assessoria
