Carta aberta aos candidatos ao Governo da Paraíba

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 A primeira turma de especialização em Segurança e Educação de Trânsito do Estado da Paraíba, preocupada com o crescente aumento da violência no trânsito, auferidos pelos resultados das estatísticas de acidentes de trânsito, geradas pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e pela Federação Nacional dos Seguros – FENASEG/DPVAT, vem a público apresentar aos senhores candidatos ao Governo do Estado da Paraíba, um conjunto de propostas que contribuirão para a regressão destes dados estatísticos, através da melhoria da qualidade da fiscalização dos órgãos de trânsito, da implantação de um processo de Educação de Trânsito continuado, do controle efetivo e definitivo da atuação pedagógica dos Centros de Formação de Condutores, da garantia da acessibilidade às pessoas especiais, crianças e idosos, dentro das seguintes sugestões:

1– Apoio a regulamentação e funcionamento da Escola Pública de Trânsito, exigência da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997;

2- Implantar a Educação de Trânsito no ensino fundamental de todas as escolas, de forma transversal e interdisciplinar com atividades educativas de trânsito que propiciem a mudança de comportamento das crianças e adolescentes e contribua com a preservação da vida e dos valores humanos, de conformidade com o que estabelece o Art 74 a 79 da Lei No 9.503 de 23 de setembro de 1997;

3- Nomear duas das quatro diretorias e as chefias de ciretrans do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba com funcionários de carreira, especialistas em Segurança e Educação de trânsito e reservar um percentual de 70% dos cargos em comissão para estes servidores;

4- Dar autonomia para que o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba implante uma política de informática independente e voltada a garantir a segurança de suas informações e ao combate as fraudes.

5- Garantir o conceito de ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, no desenvolvimento de equipamentos e projetos que garantam mobilidade a todos.

6- Garantir o direito de ir e vir, que não deve ser interpretado somente no sentido político, mas também no sentido da possibilidade dos mais frágeis, isto é, crianças, idosos e demais cidadãos com necessidades especiais, hoje encarcerados pelas condições prevalecentes nos espaços públicos, poderem se deslocar nestes espaços sem constrangimentos.

7- Determinar ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a correção técnica das estradas que se encontram com curvas e sinalização fora do padrão estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

8– Implantação de Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual em todas as saídas de cidades acima de 100 mil habitantes.

9– Implantação de Posto Médico em cidades acima de 100 mil habitantes com pessoas qualificadas ao atendimento de acidentados no trânsito.

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