Liminar manda PB nomear aprovados em concurso

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A Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5º Vara da Fazenda, concedeu uma liminar determinando a contratação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Saúde Estadual, realizado em 2007. A decisão foi ajuízada na última quinta-feira (29) e o não cumprimento dela prevê multa de R$ 2 mil por dia ao Estado. Segunda a assessoria jurídica da 5º Vara da Fazenda , o Estado já recorreu da liminar.
 
A ação civil requerendo a nomeação dos candidatos remanescentes no certame realizado em 2007 foi formulado pelo Ministério Público Estadual da Paraíba. O MP também pede a criação de novo concurso para preenchimento dos quadros dos hospitais inaugurados nos municípios de Itapororoca, Itabaiana, Queimadas e para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande que será inaugurado em breve.

Segundo o promotor Rodrigo Pires, para os hospitais de Queimadas e Itabaiana, foram iniciados e finalizados processos seletivos simplificados na gestão anterior. Estes dois processos foram homologados pela atual gestão do governo do Estado. “A ação pede a contratação dos aprovados nesses processos enquanto não é realizado concurso público, porque os hospitais não podem ficar parados, mas o processo simplificado não substitui o concurso”, afirmou.

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