Educação em direitos humanos e prevenção aos conflitos e violência no espaço escolar

Diálogos iniciais

É essencial que todos os participantes da instituição escolar, não apenas conquistem a compreensão transparente da importância da Educação em Direitos Humanos, enquanto educação alicerçada no respeito ás diferenças, emancipação e conscientização, como esteja aberta, sensível e empenhada em aprimorar suas aptidões, competências e habilidades neste campo do conhecimento. Inclusive, deve haver a incorporação desta modalidade educacional, no projeto político-pedagógico e no currículo da Educação Básica, para que juntos possamos efetivar uma cultura política de prevenção á violência no espaço escolar, enquanto política de Estado.

A problematização politico-pedagógica desta temática é imprescindível, objetivando a construção teórico-prática dos instrumentos e possibilidades que facultem e favoreçam, realmente, o desenvolvimento biopsicossocial das crianças, adolescentes e jovens. As ações da Educação em Direitos Humanos, sistematizadas democraticamente, de modo interdisciplinar, podem e devem assegurar a construção de um clima organizacional/funcional saudável na instituição escolar, como contribuir para construção de indivíduos conscientes dos seus direitos, e capazes de lutar por esses.

Nesta perspectiva, destaco as pertinentes afirmações de Silveira (2014, p. 84):

Se a Escola (e aqui estamos denominando’ as instituições escolares das mais diversas etapas e modalidades de ensino) e o seu corpo docente tiverem a consciência de sua centralidade no processo de socialização cultural, para formação de sujeitos participativos, de dignidade, autonomia, reflexividade critica; se a Escola e o corpo docente tiverem consciência do muito que podem fazer, em parceria com a comunidade, nessa direção, serão valorizados e se autovalorizam. E causarão temor a muitos, sem empunhar uma única arma, exceto a do conhecimento e inteligência.

Neste sentido, para que possamos atingir tão relevante objetivo, é decisivo que possamos qualificar mais e melhor o processo de planejamento de nossas atividades, incorporando de modo concreto e amplo a Educação em Direitos Humanos no projeto político-pedagógico e no currículo formal da escola. Atentando, principalmente, para a necessidade de realizarmos suas diretrizes éticas, políticas e educacionais, extremamente válidas, atuais e necessárias de efetivação, enquanto fidedignos valores humanos, equânimes, igualitários e democráticos, essenciais ao aprimoramento da melhoria da qualidade da educação, inclusive, da democracia em nosso país.

Sistematizar e desenvolver concepções teórico-práticas de Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos, com ênfase no processo de prevenção aos conflitos e violência no espaço escolar. Trata-se de uma bela, fecunda e fundamental possibilidade para que — em conjunto com outros trabalhadores da Educação, gestores, professores, pais e educandos —possamos construir alternativas mais eficazes, eficientes e qualitativas, que favoreçam e fortaleçam, principalmente, a melhoria do processo ensino-aprendizagem.

Com muita propriedade Rosa (2010, p.148) ao abordar o fenômeno da violência no espaço escolar deixa evidente que:

A violência nas escolas é atualmente um fenômeno real que já faz parte dos problemas sócio-políticos do Pais. Trata-se de uma questão multicausal e complexa, que demanda ainda análises e estudos mais aprofundados. A miséria, o desemprego, as desigualdades sócias, a falta de oportunidades para os jovens e a presença insuficiente ou inadequada do Estado fazem aumentar as manifestações de violência no Pais. Entretanto, não se trata de um fenômeno circunscrito a fatores estruturais de ordem socioeconômica.

A violência no contexto escolar é um fenômeno local, regional, nacional, que inclusive nos desafia a estudos e pesquisas amplas e sistematizadas. Pois tal fenômeno pluralizou-se principalmente nas instituições escolares.

O que nos interessa fundamentalmente não é estabelecer processo de culpabilidade á escola; professores e demais trabalhadores da Educação que ali atuam; alunos e seus respectivos pais, mas procurar, sistematicamente, e de modo mais concreto, como as práticas de violência estão interferindo no processo ensino-aprendizagem e mais previamente no rendimento escolar, e qual contribuição poderá ser assegurada político-pedagogicamente para sua erradicação, ou pelo menos minimização. Ou seja, é essencial que operacionalizemos abrangente e permanente processo de diálogos com todos os trabalhadores da Educação, seus educandos, familiares e representações da comunidade onde a escola está inserida, para que, coletivamente, com ação-reflexão; reflexão-ação político-pedagógica, para que possamos encontrar ou criarmos condições reais para o enfrentamento e superação dos problemas elencados.

Em nossa avaliação, desenvolver amplo e contínuo processo de prevenção á violência no espaço escolar é imperativo e inadiável. Não apenas para que o exercício da cidadania possa ser balizado pelos valores essenciais ao bom convívio social, mas para que o mencionado seja fidedigno, crítico, participativo, consciente e ensejador de reais possibilidades de mudanças e transformações.

Inúmeras práticas de violência que permeiam o espaço escolar vigente poderão ser erradicados ou minimizados com intervenções político-pedagógicas que priorizem a prevenção, o gerenciamento resolutivo dos conflitos, principalmente envolvendo crianças, adolescentes e jovens.

Neste aspecto, compreendo ainda que todos os trabalhadores, integrantes do espaço escolar, devem manifestar compromissos e responsabilidades permanentes com a resolução dos problemas que afetam principalmente os educandos, como os rotineiros conflitos e práticas de violências. Tal realidade não pode e nem deve jamais ser negligenciada ou constituir-se em exteriorizações de omissão. Todos nós somos responsáveis pelo que acontece ou deixa de acontecer no espaço da instituição escolar, pois o foco central da Educação é o ser humano na sua multidimensionalidade, como ser biopsicossocial, que assim deve ser acolhido, respeitado, trabalhado, cotidianamente. Um ser que precisa e tem o direito inalienável de constituir-se, formar-se, com liberdade, consciência, participação ativa, criatividade, enquanto protagonista ou sujeito capaz de gerar mudanças e transformações, inclusive na sociedade onde está inserido. Portanto, o aprimoramento continuamente qualitativo da interação escola-família-comunidade é indispensável.

Conforme os argumentos de Calissi (2014, p.117), “a Educação em Direitos Humanos, como foi discutida em outros textos, significa promover processos educacionais que contribuam para a construção da cidadania; a qual é constituída e compreendida a partir do conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito á pluralidade e ás diversidades”.

Todos os atores inseridos no espaço escolar, evolutivamente, precisam aperfeiçoar suas aptidões, competências e habilidades para poderem ter uma atuação propositiva, contextualizada e transformadora da vida escolar, principalmente do seu processo ensino-aprendizagem e, obviamente, das relações interpessoais subjacentes a tais processos.

Para tanto é importante que reflitam e construam alternativas capazes de assegurar a: assimilação e internalização de conhecimentos e saberes sobre Educação em Direitos Humanos; democratização expressiva e imprescindível do processo ensino-aprendizagem; melhoria significativa da produção e manifestação das relações interpessoais, gerando um clima organizacional e funcional mais harmônico, prazeroso, saudável e fraterno, entre todos os “atores” da comunidade escolar; fortalecimento da interação tão essencial e decisiva entre escola, família e comunidade; aproximar mais e conscientemente a unidade escolar das instituições que fazem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes da instituição escolar; criar condições para que ocorra, permanentemente, a defesa, proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência, para além das grades, salas de aula e muros da escola; assegurar condições e situações de estudos e debates sobre temas relevantes, de real interesse da comunidade escolar; reduzir amplamente os conflitos e violência no espaço escolar.

Compreendo ainda que, como condição fundamental para ocorrência de ensino-aprendizagem, com a existência de qualitativas relações interpessoais e sociais, saudáveis, harmônicas, conscientes, solidárias, cooperativas, protagonistas de cidadania plena e fortalecedoras da instituição escolar, se faz necessário á compatibilização entre prática pedagógica libertadora e Educação em Diretos Humanos, como atributos importantes para a promoção das transformações na instituição escolar como um todo.

Perspectivas de trabalhar outros atores no campo da educação

Portanto, trabalhar com outros atores educacionais, contemplando as perspectivas da interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e transdisciplinaridade, embora seja mais complexo e árduo exercício político-pedagógico, traduz-se como exigência, desafio, assimilado a ser incorporado a minha prática profissional. Inclusive, como requisito essencial e ferramenta indispensável para que possamos enfrentar e auxiliar a resolução de múltiplos problemas e necessidades que permeiam a vida escolar, nos possibilitando aprendizagens novas, reflexões permanentes, sobre nossa prática e reinvenções de caminhos, posturas e posições, objetivando a sistematização, democratização e qualificação do próprio processo ensino-aprendizagem, na sua plenitude.

É fundamental que aperfeiçoemos com os gestores e equipe técnica da escola onde estejamos inseridos, esforços e estratégias bem delineadas e pactuadas democraticamente. Inclusive, para incluirmos a cooperação dos educandos na prevenção dos conflitos e violência no ambiente escolar; orientação à comunidade escolar sobre as atitudes a serem viabilizadas rios casos de atos infracionais e indisciplinares ocorridos na escola; e a difusão da cultura de paz, alicerçada nos paradigmas da Educação em Direitos Humanos.

Aprofundando esta percepção, compartilho da formulação teórica expressada por Calissi (2014, p.119), quando afirma com muita propriedade, precisão e clareza que: “os Direitos Humanos, portanto, compreendem conteúdos múltiplos e metodologia interdisciplinar e transversal, com o objetivo de desenvolvimento de capacidades para a mobilização e materialização de sujeitos de direitos”.

Portanto, gestores, professores e equipe técnica de uma escola, que desprezam a assimilação e incorporação lúcida, dialógica, crítica, consciente de tais pressupostos político-pedagógicos-filosóficos-sociológicos a suas práticas educacionais, não terão, obviamente, como cooperarem de maneira eficiente e eficaz para melhoria da qualidade da Educação no contexto da rede pública de ensino. É urgente e fundamental que todos os trabalhadores da Educação, amplamente, se conscientizem das válidas, decisivas, utilitárias e coerentes dimensões dos direitos — dimensão ética, jurídica, política, econômica, social, cultural, educativa — como elucidam Tosi e Ferreira (2014, p. 41-43) em seu texto “Educação em Direitos Humanos nos sistemas internacional e nacional”.

É preciso estar muito atento para o fato de que a escola, como uma das instituições sociais mais importantes e essenciais do mundo contemporâneo, mais do que feita de tijolos e cimento, é feita por gente, pessoas, sujeitos de direitos, que precisam permanentemente ser ouvidos e ter seus direitos plenamente clarificados e respeitados. Caso contrário, como instituição escolar, não cumprirá sua função, missão e atribuições, de forma adequada e coerentemente.

A incorporação teórico-prática da Educação em/para Direitos Humanos nas diretrizes escolares de todas as instituições de ensino em nosso país é primordial, para alavancar a modernização, democratização e qualificação do vigente processo ensino-aprendizagem, principalmente no contexto da educação básica, onde estão inseridos milhares de crianças, adolescentes e jovens. E para tanto, paralelamente, não podemos e não devemos perder de vista que um desafio se conecta ou é interdependente com este anteriormente evidenciado, e precisa ser vivenciado por todos nós que estamos inseridos e atuando no espaço escolar: a qualificação continua na área de Direitos Humanos, pois como já afirmamos, no contexto destas reflexões, a Educação tem como foco central, ou deve ter como arcabouço teórico-prático de suas iniciativas, o ser humano na sua totalidade, liberdade, dignidade e direitos. Todos e quaisquer indivíduos são seres de direitos, que precisam ser defendidos, protegidos e promovidos, no plano local, regional, nacional e internacional.

Por isso, referendo amplamente a afirmação de Carvalho(2014, p. 177), quando evidencia com transparência e objetividade que:

A Educação deve ser compreendida: como essencial ao desenvolvimento humano, pois sem a possibilidade desse desenvolvimento intelectual, da obtenção e ampliação de conhecimentos, do estímulo ao desenvolvimento psíquico e sem receber ensinamentos sobre a convivência e as formas de integração social, ser humano não alcançará uma vida digna. E sem dignidade não terão valor os outros direitos.

Assim, a Educação deve ser considerada como um bem fundamental, que contribui para a preservação da vida, de uma vida digna, devendo o Estado assegurá-la, para o cumprimento de sua obrigação de proporcionar o bem estar de todos os cidadãos. Nessa perspectiva, colocamos a formação docente em Direitos Humanos como necessidade e como direito.

Aqui fica bem evidente a importância multidimensional da Educação e suas implicações ou desdobramentos fundamentais para propiciar as condições e situações reais de cidadania para todos, e formação continuada, evolutiva, permanente, dos docentes. Como atributo decisivo, á melhoria da própria qualidade da Educação, e por extensão, do processo ensino-aprendizagem. Sem a conquista deste importante direito na teoria-prática, as limitações continuam enormes e reais para a maioria dos educadores brasileiros, no que concerne ao aperfeiçoamento de competências e habilidades que permitem uma boa comunicação e um bom diálogo entre todos os membros da comunidade escolar.

Os conflitos escolares e a violência implícita ou explícita no espaço escolar — geralmente provocam inúmeras consequências e prejuízos nefastos, entre os quais nomeio: desistência de exercício profissional de gestores, membros da equipe técnica e professores da escola; aumento significativo da reprovação, repetência e evasão escolar; banalização e vulgarização de conflitos entre educadores-educandos; educandos-educadores; educandos-educandos; punições autoritárias de inúmeros pais aos seus filhos (educandos); confrontos, agressões verbais eventuais, entre pais e gestores; pais e professores; reprodução de conflitos e violência em sala de aula, como decorrência de agressões e violência sofridas anteriormente por educandos.

Todas essas questões têm levado a descaracterização e desqualificação de gestores e professores por pais e estudantes; imposição de conteúdos escolares descontextualizados, total ou pontualmente, da realidade dos educandos, associados a métodos e técnicas de ensino ultrapassadas e conservadoras; discussões e brigas eventuais entre estudantes, principalmente nos intervalos das aulas e até dentro das salas de aula; produção e reprodução de preconceitos, discriminações e fofocas, envolvendo vários setores da comunidade escolar — principalmente estudantes; geração de danos ao patrimônio público existente, que integra a própria escola; distanciamentos injustificáveis ou abissais abismos entre escola-família-comunidade; descaracterização e até negação da aplicação dos estatutos da infância e adolescência no ambiente escolar; distanciamento acentuado da maioria dos pais da comunidade escolar; apatia, omissão e conformação em tomo de situações conflituosas, associadas ao despreparo político-pedagógico para enfrentá-las e buscar as alternativas para solucioná-las é outro agravante deste danoso quadro de alienação, vivenciado por muitos que integram cotidianamente a comunidade escolar, entre outras consequências não menos desafiadoras de solução.

O espaço escolar é potencialmente complexo, pluralista, heterogêneo nas situações que são edificadas e reedificadas no seu cotidiano, pulverizado de aspectos tanto positivos quanto negativos; local privilegiado para produção, reprodução e reinvenção de conhecimentos e saberes e, obviamente, práticas sociais de seus atores ou componentes profissionais e estudantis; cenário de contradições, imprevistos e teia de relações muito dinâmicas, mutáveis, que exige de todos os educadores muita reflexão, contextualização adequada e ações planejadas e dialógicas.

Considero importante também destacar um aspecto essencial de análise, formulado por Silveira (2014, p. 215), ao estabelecer que:

A escola é um microcosmo. Sintetiza, em escala menor, importantes aspectos da complexidade do meio social envolvente, especialmente dos seus sujeitos, os seus desejos, as suas aspirações. A primeira vista, pode-se pensar que, em uma sociedade excludente como a nossa, um microcosmos escolar problemático seria apenas próprio das escolas públicas, frequentadas pelas camadas subalternas da população, e não de escolas privadas, em que haveria ceifa homogeneização socioeconômica e cultural. Tenhamos cuidado no olhar!

Tais pressupostos, muito bem sistematizados, ratificam nossa percepção da escola como um espaço de complexidades, diversidades, pluralidade, contradições e variáveis, que nem sempre são possíveis de previsão e “absoluto controle”. A escola não sendo um apêndice da vigente ordem econômica, política e social, reflete praticamente todas as contradições no cotidiano escolar, constituindo-se em velhos e novos desafios para todos nós que atuamos no seu contexto. Conhecer e conhecer bem, e verdadeiramente, a instituição escolar onde trabalhamos ou iremos trabalhar, é fundamental para que com quatros colegas profissionais da Educação, possamos contribuir com a solução adequada dos problemas que também são inerentes a milhares de instituições privadas de Educação.

Outro aspecto também relevante para o desencadeamento exitoso de ações de prevenção aos conflitos e violência no espaço escolar é levar em muita consideração teórico-prática, todas as orientações sistematizadas e bastante pertinentes contidas no Plano ‘Nacional de Educação em Direitos Humanos, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, preconizado pela Unesco, e ensinamentos fidedignos como os evidenciados pela professora e pesquisadora Farias (2014, p. 265), elencadas em seu fecundo texto: “Escola e relações interpessoais: mediação de conflitos e sujeitos de dignidade”. No transcurso de sua produção textual analítica e conscientizadora, a mencionada professora deixa evidente que:

Ultimamente, a escola tem sido alvo dos meios de comunicação nos quais se veiculam com estardalhaço as brigas entre alunos, o consumo de drogas, o vandalismo, a intimidação ostensiva (bullying), as agressões a funcionários e professores dentro da escola. Todavia, quando o meio familiar e comunitário adotam padrões agressivos é pouco provável que a escola fique imune.

Sendo vítimas indefesas, inúmeras vezes, necessitando conviver com os agressores ou mesmo torturadores, crianças e adolescentes acabam suportando as hostilidades recebidas. Em muitos casos, desenvolvem doenças de ordem física e psíquica. Estudo em psiquiatria apresentam dados científicos de que pessoas submetidas á violência sistemática tendem a reproduzir formas agressivas de convivência, quer seja no ambiente familiar, escolar ou mesmo comunitário.

A origem do conflito no ambiente escolar, em geral, demonstra “padrões culturais” acostados aos estereótipos e a desigualdade de gênero, fatores estes, desencadeantes das hostilidades. Meninos brigando para demonstrar sua masculinidade, assédio às meninas através de palavras e gestos de cunho sexual, agressões sexuais às alunas praticadas pelos professores e alunos, grupos de alunos fazendo ameaças aos professores em sala de aula, uso de armas na escola, estes são alguns exemplos corriqueiros da vida escolar atual (FARIAS, 2014, p. 268).

Refletindo sobre “enunciados tão importantes, atuais e possíveis de plenas comprovações, inclusive no espaço escolar onde materializamos nossa atuação profissional, reafirmo a condição da instituição escolar como espaço de abrangente, real, plena, indissociável relação com a presente realidade econômica, política, social e de reprodução em seu microcosmo das contradições produzidas por estas macroestruturas. Sem o estabelecimento desta teia de relações — que são viabilizadas pela presente conjuntura econômica, política e social — não teríamos condições de compreender com clareza a organização e funcionamento do espaço e construirmos as saídas, alternativas e ferramentas horizontais para a superação da crise que a envolve.

Alguns entendimentos

Imprescindível se faz que estejamos muito amparados no entendimento abrangente, principalmente, dos direitos das crianças e adolescentes, contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, para que possamos, conjuntamente com os pressupostos da Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos, lograr êxito em nossas intencionalidades político-pedagógicas.

Existe a compreensão que a instituição escolar se caracteriza como um “território”, onde fundamentais e inovadores valores humanistas podem e devem ser problematizados, pedagogicamente, e efetivados para além das vivências cotidianas da sala de aula e da escola. Isto implica levar em plena consideração a impossibilidade de dissociarmos escola-família-comunidade.

Cumpre-nos ainda destacar que a conquista da consciência política sobre os direitos básicos da cidadania pressupõe também que os indivíduos aprendam a lutar por esses direitos. Não basta, portanto, que identifiquemos e tenhamos compreensão, e até compaixão das pessoas, diante das violações dos Direitos Humanos em quaisquer espaços geoeconômicos, politicos e/ou sociais. É preciso arregimentar forças, ouvir mais e melhor todos que integram a comunidade escolà, sistematizar as ações pedagógicas, propiciadoras de experiências que favoreçam a eliminação das práticas atentatórias à dignidade, o respeito à diversidade, e aos princípios democráticos de modo geral.

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Miriam; RUA, Maria das Graças. Violências nas escolas. Brasília: UNESCO Brasil, 2003.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano nacional de educação em direitos humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.

______. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos. Brasília: Diário Oficial da União, 31 de maio de 2012 — Seção 1.

______. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n° 8.069/90. Disponível em: <http://www.planalto.gov.briccivil_03/ Leis/L8069.htrn>Acesso em: 17 mar. 2015.

CALISSI, Luciana. A escola como espaço de formação/transformação: estratégias metodológicas para Educação em/para os Direitos Humanos. In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

CARVALHO, Maria Elizete Guimarães. Direitos humanos e educação: a formação docente como um direito In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

DAYRELL, Juarez (Org.). Múltiplos olhares sobre a educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1996.

FARIAS, Maria Ligia Malta. Escolas e relações interpessoais: mediação de conflitos e sujeitos de dignidade. In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

ROSA, Maria José Araújo. Violência no ambiente escolar: refletindo sobre as consequências para o processo de aprendizagem. Revista Itabaiana: GEPLADDE, ano 40, v. 8, jul./dez. de 2010.

RODRIGUES, Eliana Aparecida Palu. A dimensão social da violência infanto-juvenil. Disponível em: <http://www.uel.br/ revistasissrevista/c_v2nl_violencia.htm> Acesso em: 19 mar. 2015.

SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. Ambiente escolar e direitos humanos. In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

TOSI, Giusepp; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra. Educação em direitos humanos nos sistemas internacional e nacional. In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

UNESCO. Programa mundial para educação em direitos humanos. Brasília: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 2012.

ZENAIDE, Maria Tereza de Nazaré Tavares; SILVA, Margarida Sônia Marinho do Monte. Estratégias para elaboração do plano de ação em direitos humanos. In: Educação em Direitos Humanos e Educação para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.

Giovanny de Sousa Lima

Giovanny de Sousa Lima

Giovanny de Sousa Lima

Giovanny de Sousa Lima é Mestre em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); especialista em Educação em Direitos Humanos e para os Direitos Humanos, também pela UFPB; psicólogo educacional; pedagogo; professor do Ensino Médio e do Ensino Superior em instituições da rede privada de João Pessoa, nas últimas três décadas; e ex-professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).Também é escritor e radialista.
gbrasileducacao@gmail.com