A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), divulgou nota, nesta quinta-feira (18), manifestando seu mais profundo repúdio aos fatos divulgados pelo jornal “O Globo” dando conta de que os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.
“Esses fatos são gravíssimos e, caso provados, revelam conduta incompatível com a ocupação dos cargos públicos e políticos de maior relevância da República Federativa do Brasil, não só se porque se deram no curso dos respectivos mandatos, mas por atentarem contra a ordem jurídica nacional, contra o decoro, a probidade e a honra que se espera dos que os ocupam, motivos que fundamentam a posição da OAB-PB de defender a perda do mandato do Presidente e dos Senadores”, diz a nota.
Confira a nota na integra abaixo:
Nota
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vem a publico manifestar seu mais profundo repúdio aos fatos divulgados pelo jornal “O Globo” dando conta de que os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.
Esses fatos são gravíssimos e, caso provados, revelam conduta incompatível com a ocupação dos cargos públicos e políticos de maior relevância da República Federativa do Brasil, não só se porque se deram no curso dos respectivos mandatos, mas por atentarem contra a ordem jurídica nacional, contra o decoro, a probidade e a honra que se espera dos que os ocupam, motivos que fundamentam a posição da OAB-PB de defender a perda do mandato do Presidente e dos Senadores.
Porém, ao passo que defende a pronta divulgação do conteúdo das gravações, haja vista que a sociedade brasileira precisa ter respostas rápidas e esclarecimentos precisos sobre a honorabilidade dos seus representantes, a OAB PB também se posiciona pelo respeito e observância ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, assegurado a todos os cidadãos, inclusive aos acusados.
A sociedade brasileira não tolera mais a corrupção e a improbidade seja de quem for, muito menos de suas autoridades que simbolizam a força da democracia representativa inscrita na Constituição Federal e tão cara aos cidadãos e cidadãs brasileiros. Ninguém está acima da lei.
Paulo Maia
Presidente da OAB-PB
