Governo abre nova cela para público LGBT no presídio de Cajazeiras

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), abriu uma nova cela para o público de LGBTs no presídio de Cajazeiras. Quatro reeducandos já estão ocupando a cela específica, criada dentro da política de proteção para travestis, mulheres transexuais e gays no sistema prisional na Paraíba. Nesta quarta-feira (17), a data é lembrada no mundo como o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia.

Em João Pessoa, no presídio do Roger, a primeira cela LGBT do Nordeste, criada em agosto de 2014, foi inspecionada pela equipe da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gerência Executiva de Ressocialização da Seap e o grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria. Com 17 pessoas que aguardam em regime provisório decisão de sentença pela Justiça, a visita foi para ouvir as demandas do público LGBT, como o direito a visitas íntimas e uso de roupas femininas.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o governo estuda a elaboração de um documento legal que institucionalize o funcionamento das celas para LGBT, que garantirá a abertura quando houver demanda nos presídios. “Estamos estudando como institucionalizar a abertura de celas específicas em todo sistema prisional dentro da política de proteção ao público de LGBTs”, disse a secretária.

A gerente executiva de Ressocialização, Ziza Maia, afirmou que o objetivo é que as visitas aconteçam com intuito de escutar as demandas dentro do presídio. “O governo hoje está preocupado em manter a cela funcionando e atender de acordo com a demanda que surgir. Isso permite uma proteção contra violência sexual e extorsão, além da convivência mais humanizada”, disse.

Um dos reenducandos, José Silva (fictício), disse que pediu para ser transferido de outro pavilhão para cela LGBT. “Depois que cheguei aqui me sinto bem melhor, pois não tinha condições de assumir minha homossexualidade dentro do lugar que estava. No pavilhão, eles não aceitavam a presença de gays e muitos sofrem violência”, disse José.

Mortes de LGBT – O número de assassinatos de LGBT na Paraíba, de 2011 a 2016, diminuiu. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a Paraíba saiu do quinto lugar de mortes no Brasil para o 10º lugar no ranking nacional. Neste ano, nove casos foram registrados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Semdh. O governo mantém funcionando de forma gratuita o Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT) com atendimento jurídico e psicossocial e oferece acesso à saúde integral no Ambulatório para Travestis e Transexuais, no Complexo Hospitalar Clementino Fraga.

Serviços: Na Paraíba, existe uma delegacia especializada de Crimes Homofóbicos e um Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT), um serviço gratuito do governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

As vítimas ou pessoas que presenciem cenas de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e travestis, podem denunciar pelo 197 (Polícia Civil) ou ligar para o Disque Denúncia 123.

Também podem procurar ajuda direto na delegacia (83) 3213-9017 ou no Espaço LGBT, na Avenida Princesa Isabel, 164, Centro, em João Pessoa, ou no telefone (83) 3214-7188.

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