O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) solicitou ao Governo Federal que amplie os prazos para a renegociação de débitos de produtores rurais do Norte e Nordeste. O pedido foi feito pelo deputado na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta (22); e discutido no encontro da bancada nordestina com integrantes do Governo.
Rômulo Gouveia quer que os prazos da Lei 13.340/2016, que atende agricultores com débitos com o Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011, seja estendido aos agricultores que contraíram empréstimos nos anos de 2012 até 2016 devido a seqüência da seca que prejudica o setor .
Pela manhã, o tema foi posto em discussão durante uma reunião da bancada do Nordeste com o diretor financeira e de crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim; superitendente de Sudene, Marcelo Neves e o secretário-adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel da Silva.
A medida prevê descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos. Além de produtores do Norte e do Nordeste, também fazem parte do pacote produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O maior percentual de desconto – 95% – vale para a quitação empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o percentual é de 85%. Esta é a primeira vez que a região Norte é beneficiada com renegociação de dívidas com desconto.
Fonte: Assessoria
